Interferência Sindical e suas Variantes

“A empresa deve se preocupar com a paz social, obtida de um maior entendimento entre o capital e o trabalho” RIBEIRO, 2005:127

Por força da Constituição, todo e

qualquer acordo ou convenção, tem que ter a participação dos sindicatos, desta forma, faz-se necessário o RH conquistar e manter uma relação harmoniosa com os mesmos, sendo pró-ativos, se antecipando às informações junto aos sindicatos, participando de reuniões que possam surtir em decisões que venham a afetar a empresa, bem como saber das ramificações do sindicato, dentro da organização.

Sistemas de organização Sindical

Entendemos que a organização sindical pode ter várias formas estruturais, mas no Brasil, formalmente, foram testadas 2 (duas) formas de organização sindical: a Pluralidade e a Unicidade Sindical.

Percebemos que numa e noutra forma de organização existem vantagens e desvantagens, dependendo do contexto em que se inserem. Não existe forma ideal: o que existem são formas ideais para realidades específicas.

Mas, o que fica claro é que sempre que se tenta copiar as receitas que deram certo em outros países, corre-se o risco de fracassar, pois a realidade conjuntural e cultural de um país exige que se estruturem sistemas adequados às mais diferentes características da sociedade para a qual se destinam.

Unicidade Sindical

Presente no Brasil desde a Constituição Federal de 1937 o sistema sindical unitário, também chamado de Unicidade Sindical, é a forma prevista na legislação para a organização dos Sindicatos.

De acordo com este sistema de organização, somente é possível uma entidade sindical por categoria para uma mesma base territorial. A base territorial mínima é o Município. Nenhum Sindicato poderia ter base territorial menor que um Município, mas pode ter base em mais de um Município, um Estado inteiro e até mesmo pode ter base nacional.

 A representação exercida pelas entidades sindicais é compulsória, ou seja, mesmo não optando, o trabalhador de determinada categoria necessita das entidades sindicais e é afetado por suas decisões, independentemente de sua efetiva participação ou mesmo filiação ao respectivo Sindicato.

 O trabalhador é representado pelo Sindicato de sua categoria, sem que haja uma "outorga de poderes" para o exercício dessa representação, o mesmo acontecendo com o ônus de manutenção: o Imposto Sindical é compulsório e independe de filiação à entidade sindical.

O sistema unitário prevê uma “Pirâmide” Sindical, onde a representação dos trabalhadores é organizada mediante entidades de graus diferentes:

  • Primeiro Grau - Sindicatos.
  • Segundo Grau - Federações.
  • Terceiro Grau - Confederações.

Percebemos que no sistema unitário não há espaço para Centrais Sindicais. As Centrais Sindicais, dentro do sistema unitário, são mais organismos de respaldo político do que propriamente respaldo jurídico.

O sistema unitário estabelece cortes setoriais na estrutura sindical, e esta é a grande desvantagem deste sistema de organização, pois se perde a perspectiva formal de unificação enquanto Classe Trabalhadora.

Não existe, na estrutura formal do sistema unitário, nenhum organismo de trabalhadores que reúna todos os Sindicatos. Esta tarefa cabe ao Estado, como o grande controlador do Movimento Social. Esta idéia vem da época Vargas, quando não se admitia qualquer tipo de organização social fora do controle do Estado, e cabe lembrar que a estrutura sindical brasileira foi desenhada na época do governo Getúlio Vargas.

O topo da pirâmide, no sistema unitário, caberia ao Estado que, exercendo seu "Poder de Império", exerceria o controle sobre o correto funcionamento do sistema, para garantir a legalidade. Esta tarefa se expressa na função de registro obrigatório, na famosa "Carta Sindical", no poder de cassação da Carta Sindical, no poder de destituir diretorias e nomear juntas governativas, práticas, muito exercidas no período da ditadura militar brasileira.

Pluralidade Sindical

A diferença fundamental do sistema de pluralidade sindical está na possibilidade de existir mais de uma entidade sindical numa mesma base territorial e até mesmo numa mesma categoria. A pluralidade sindical é considerada fundamental para a implantação do Contrato Coletivo de Trabalho, por isso vem sendo debatido com ênfase, nos últimos tempos.

Este modelo de organização do Movimento Sindical baseia-se na idéia de que os trabalhadores devem assumir sua entidade representativa, sem nenhum mecanismo compulsório de representação. Neste sistema é possível o chamado "Sindicato por empresa".

A experiência de adoção deste sistema de organização sindical no Brasil, ocorreu na Constituição Federal de 1934 (Art.120). O resultado foi tão desastroso que foi mudado o sistema 3 anos depois, na Constituição de 1937.

 O maior problema foram criações de inúmeros "Sindicatos Fantasmas", criados por interessados em se eleger Deputado Federal: isto aconteceu porque a mesma CF de 1934, em seu Art. 23, previa que, para ser candidato a Deputado Federal deveria haver a indicação de uma entidade civil organizada. Neste contexto os pretendentes à candidatura ao cargo eletivo "criavam" um Sindicato que pudesse exercer esta indicação.

Ganha força à discussão da adoção do sistema sindical pluralista após a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo ligado à Organização das Nações Unidas (ONU). A Convenção 87 da OIT prevê a liberdade de organização dos trabalhadores, e a interpretação dominante considera restrição a esta liberdade a determinação de territorialidade e a proibição da coexistência de duas entidades sindicais para uma mesma base.

Constituição de 1988 e os Sindicatos

A partir da promulgação da Constituição de 1988, nossa Carta Maior, o sindicalismo brasileiro ganhou maior liberdade, sendo vedada ao Estado interferir na organização e na administração sindical, ressalvado o registro no órgão competente (art. 8º, I da CF/88).

Por outro lado, a mesma Carta, em seguida, enumera uma série de restrições, que devem ser obrigatoriamente observadas pelo movimento sindical brasileiro. Dentre elas, destaque-se as principais e inarredáveis condições a que se submete a organização sindical no Brasil, estampadas, todas, no art. 8º, II da CF/88, quais sejam: a unicidade sindical, a sindicalização por categoria e base territorial mínima.

 “Art. 8º - É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte”:

...............................................................II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelo trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município (grifamos).

Elas representam as pilastras sustentadoras do sistema de criação e organização dos sindicatos pátrios e a sua inobservância acarreta o não enquadramento da entidade infratora, não sendo esta reconhecida como sindicato.

Ressalte-se que o texto do artigo faz-se presumir a mais absoluta liberdade sindical, que é retaliada logo após pelos incisos, especialmente o supra transcrito, entrando em choque com o entendimento da própria OIT.

Notamos que existe uma grande contradição que a Carta de 88 institui no ordenamento jurídico pátrio, ao tratar da matéria, onde, se de um lado ao Estado está proibida a intervenção na organização sindical; de outro, são impostos grandes obstáculos ao seu livre desenvolvimento, através das restrições constitucionais ao norte referidas.

 

Favorável

Ressaltamos a importância dessa restrita liberdade que alcançaram os sindicatos brasileiros a partir da nova ordem constitucional. Se é certo que ainda não atingimos o patamar ideal, que seria o da total e irrestrita liberdade de organização e, principalmente atuação das entidades sindicais, não se justificando mais a existência de amarras normativas que prendam o sindicalismo brasileiro ao nível em que hoje se encontra; pelo menos, no que se relaciona ao regramento constitucional anterior, em que ainda prevalecia o reconhecimento discricionário das entidades sindicais pelo Ministro do Trabalho, demos um grande passo, conquistando essa pequena margem de liberdade.

 

Desfavorável

O lado desfavorável é que os sindicatos estão, cada vez mais, se especializando, se transformando em máquinas corporativas, com alta eficiência na captação de dinheiro dos trabalhadores e das empresas.

 

Francisco Gomes - Mestre em Administração de Empresas e Recursos Humanos, Bacharel em Administração de Empresas,  especialista em Tecnologia e Sistemas de Informação e em desenvolvimento de sistemas(modulares ou ERP). Especialista em desenvolvimento em plataforma aberta (internet), mais de 50 projetos aprovados e publicados na internet. Ministra palestras e cursos voltados ao desenvolvimento back e front end,  e Recursos Humanos. Atua com Consultoria e Assessoria organizacional. – Dezembro/2008

por Francisco Gomes
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